É uma contribuição previdenciária que deve ser paga por pessoa física ou jurídica que realiza obras de construção civil, reformas ou ampliações em imóveis, e que contratam mão de obra para executar essas atividades. Essa contribuição é calculada sobre o valor total da obra e tem como objetivo garantir a proteção social dos trabalhadores envolvidos.

Caso a pessoa física ou jurídica se negue a pagar o INSS da obra, ela deverá pagar uma multa sobre o valor, gerando dívidas junto a Receita Federal. Obras construídas a mais de 5 anos entram no período de decadência, não estando sujeitas a cobrança de contribuições sociais. Mas atenção, a Receita Federal poderá solicitar, quando necessário, documentos que comprovem que a construção foi realizada em período decadencial.

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Com a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Receita Federal em mãos, após o pagamento do INSS, você consegue realizar a averbação da edificação junto ao Cartório de Imóveis.