Para aprovação junto a prefeitura é necessário o projeto arquitetônico e projeto hidrossanitário, podendo mudar de acordo com as exigências de cada município. Além dos projetos serão necessários outros documentos, como: Matrícula do imóvel, alvará de construção, documentos pessoais, entre outros, a depender de cada município.

Um imóvel regularizado tem vários benefícios, o mais notável é o aumento do seu valor de mercado, assim como traz credibilidade durante negociações de venda ou aluguel. Outro fator muito importante é a facilidade de acesso ao crédito bancário, um vez que apenas imóveis regularizados podem ser financiados ou ofertados como garantia real para assumir hipotecas ou para se tornar fiador. Também se obtém segurança jurídica para transmitir o bem para herdeiros, dentre outros benefícios.

Averbação é o ato de comunicar ao cartório de registro de imóveis qualquer construção, ampliação ou demolição de uma construção. Essas mudanças devem constar na matrícula do imóvel, pois é o documento formal que garante a segurança ao proprietário quando é necessário fazer qualquer validação.

Caso o imóvel não seja averbado perante a justiça, no cartório de registro de imóveis, ele não terá validade jurídica. Não é possível realizar a venda do imóvel através de financiamento bancário, e também, a construção não constará na matrícula do imóvel. Se não há registro, em caso de venda, quer dizer que o comprador pagou, mas não é realmente dono. Sendo assim, é possível que a venda aconteça por meio de um compromisso de compra e venda, porém, ela não tem força diante da justiça, se tratando apenas de um acordo entre os envolvidos.